FEESSERS
Em ato público promovido na Câmara Municipal na sexta-feira, dia 22, foi lançado oficialmente em Caxias do Sul o movimento “Saúde Rio Grande – Cumpra-se a Lei”. Com isto, representantes das 12 entidades que integram o movimento pretendem intensificar a coleta de um milhão de assinaturas para cobrar do governo estadual a aplicação de 12% da receita líquida corrente na área da Saúde, como determina a Emenda 29, regulamentada pela Lei Complementar 141. Hoje, o Estado destina apenas 6,3% da receita na área.
Para aderir ao movimento, é só acessar http://www.sauderiogrande.org.br/ e optar pela assinatura eletrônica ou imprimir o formulário para coleta de adesões.
As listas com as assinaturas deverão ser encaminhadas até o próximo dia 27 a Porto Alegre, por meio das entidades, onde serão reunidas para a entrega no dia 02 de julho no Ato Público que encerra esta etapa do “Saúde Rio Grande” no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa.
No lançamento da campanha, em Caxias, o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, afirmou que o sistema de saúde é socialista, mas o pagamento é capitalista e que o orçamento é baixo em todos os níveis de governo, municípios, Estado e União.
Milton disse que em 2011, segundo o Portal da Transparência, o Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde, destinou R$ 815,5 milhões para os três hospitais do Grupo Hospitalar Conceição. “Por meio do Ministério da Educação, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre levou R$ 667, 6 milhões. Sem contar o que a instituição recebeu com os recursos do Ministério da Saúde através do faturamento de serviços do SUS. Se somarmos só esses recursos fixos orçamentários, ambos receberam R$ 1,4 bilhão”, exemplificou.
De acordo com ele, pelo Fundo de Assistência à Saúde o RS gastou em ações e serviços de saúde R$ 1,1 bilhão, ou seja, as mais de 400 prefeituras e mais de 300 hospitais do estado receberam, ao todo, R$ 336 milhões a menos que o GHC e o Clínicas.
“Os trabalhadores destes 300 hospitais são todos celetistas e são eles que vêm segurando as pontas com o atraso nos seus salários, a sobrecarga de trabalho e a falta de depósito do INSS e FGTS. E, enquanto o Estado aplica R$ 6,5 bilhões para manter sua Previdência, não consegue aplicar R$ 1bilhão em saúde”, finalizou.
Para o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, o movimento fez com que o capital e o trabalho se reunissem juntos para buscar o cumprimento da lei: “As duas partes, junto com a população, são os que mais sofrem com a escassez de recursos. O Estado do RS é o campeão do descumprimento da Emenda Constitucional. A situação faz com que sejamos heróis com a total falta de incentivo”.
O presidente do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França, antecipou aos presentes que no dia 02 de julho cerca de cem cavalarianos, provenientes do Piquete Cabo Toco – do Sindicato – e do Piquete Tropeiros da Solidariedade da Santa Casa de Porto Alegre, entre outros, farão a entrega das assinaturas ao governador Tarso Genro, após o ato na Assembléia Legislativa. “Pretendemos reunir cerca de cinco mil pessoas defronte ao Palácio Piratini e esperamos que o governador nos receba a exemplo do que já o fizeram Germano Rigotto eYeda Crusius.”
Também estiveram presentes ao ato, o presidente do SINDISAÚDE de Caxias, Danilo Teixeira, além de outros diretores da entidade e diretores do SINDISAÚDE-RS, que representa trabalhadores da Região Metropolitana de Porto Alegre e Litoral Norte.
O Movimento Saúde Rio Grande foi lançado no dia 3 de abril na sede da OAB/RS em Porto Alegre. Desde lá, percorreu, além de Caxias, as cidades de Pelotas, Passo Fundo, Alegrete, Ijuí e Santa Cruz do Sul.
Além da FEESSERS e do SINDISAÚDE-RS, integram o Movimento a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde; Associação Médica do RS; Conselho Estadual de Saúde RS; Conselho Regional de Administração do RS; Cremers; Famurs; Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS; Federação dos Hospitais do RS; OAB-RS; Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS e o Sindicato Médico do RS.
Rosa Pitsch (MTb-5015)
