COMISSÃO ESPECIAL SOBRE SUSTENTABILIDADE DO SUS A AUDIÊNCIA PÚBLICA MOSTROU QUE DIMINUIRAM OS GASTOS COM MEDICAMENTOS

No fim da tarde do dia 05/04, o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, participou de mais uma audiência pública da Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS e a Participação dos Entes Federados para discutir os impactos e as alternativas da judicialização das demandas da saúde.
Em sua explanação na audiência, o dirigente da Federação afirmou que o Estado foi quem incentivou as ações judiciais, quando disse publicamente que só pagaria aqueles prestadores que ingressassem com as ações. Ele também observou, na presença do secretário de saúde de Palmeiras das Missões, Paulo Roberto Oliveira Fernandes. que na saúde ainda existe falta de planejamento que consome recursos sem resultado. Referiu-se ao projeto de hospital regional que vai consumir muitos recursos e provavelmente nunca será concluído em detrimento de um hospital pronto que esta sendo administrado pela prefeitura e que, pela falta de recursos, “está morrendo aos poucos”.
De acordo com Milton relatou sobre o evento, foi demonstrado pelo secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, que o total dos gastos em medicamentos pelo Governo do Estado foi reduzido em 2016, de R$ 324 milhões em 2015 para R$ 275 em 2016. Foram 117 milhões distribuídos administrativamente, R$ 24 milhões em depósitos e 53 milhões sequestrados das contas do Estado, e R$ 600 milhões foram pagos judicialmente para prefeituras e hospitais filantrópicos.
Ainda de acordo com o secretário, 61 mil pacientes com ações judiciais consumiram R$ 210 milhões e 230 mil pacientes, de forma administrativa, consumiram R$ 82 milhões. Outra informação importante relatada pelo gestor estadual, foi de que o medicamento, quando comprado pelo paciente custa em média 7 vezes mais.
Das ações judiciais 60 % são medicamentos fora da lista do governo; 12 % são medicamentos básicos que são responsabilidade das prefeituras; 1 % são medicamentos de responsabilidade do governo federal e apenas 21 % são do estado.
O desembargador Martin Schulze, coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde, afirmou que muito foi feito para diminuir a judicialização. Disse que houve um tempo de bonança que era irreal, mas que agora estamos com carestia. Ele falou sobre a instituição do órgão, em 2010, que reúne integrantes dos sistemas de saúde e de justiça. Na época, segundo ele, das 240 mil ações com demandas da saúde ajuizadas no país, a metade era no RS. E, naquele momento, 92% das ações eram deferidas.
Ao final de sua fala, o presidente da FEESSERS dirigiu-se até ele, perguntando se os tempos de bonança eram irreais e se ele podia afiançar que agora a falta de recursos é real, ao que o desembargador sorriu e disse a crise também pode ser irreal.
A Defensoria Pública do Estado foi representada pela defensora Regina Célia Rigon Borges de Medeiros, dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da instituição. Ela informou que, até 2011, o entendimento institucional da Defensoria era o ajuizamento de ações em que o paciente apresentasse a prescrição médica, sem que se buscasse informações sobre o atendimento administrativo para a obtenção do medicamento ou tratamento. Com a criação do Comitê Executivo Estadual da Saúde, esse entendimento mudou, também pelo acesso que se teve ao sistema da Secretaria da Saúde e a informações relativas à regulação hospitalar.
Agora, conforme a defensora, só são ajuizadas ações quando o autor não consegue resolver a demanda administrativamente. A representante da Defensoria Pública Dra Célia Regina disse que até 2011 bastava apresentar receituário que a ação era ajuizada, mas que com as novas ferramentas, primeiro é feita consulta se o paciente procurou o medicamento e se conseguiu, e só é ajuizado se não conseguir de forma administrativa.
A atividade, realizada no Plenarinho da AL, reuniu representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RS (Cosems), entre outros.