FEESSERS
Para Milton Kempfer, as verbas mensais para a saúde no Estado são quase iguais ao que é gasto com os precatórios e inferiores ao pagamento das dívidas com a União
“Só com o pagamento de precatórios – pagamento de condenações por processos judiciais – o Governo do Estado gasta 3% de sua receita. Outros 13% se referem ao desembolso da dívida com a União, enquanto o investimento em saúde não chega a 7%”, analisou o presidente das FEESSERS, Milton Kempfer, depois da exposição feita na reunião da Câmara Temática Proteção Social, na manhã de quarta-feira (16/05), no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS (CDES-RS).
Sobre o encontro, Milton disse que as perspectivas não são animadoras: “o secretário-adjunto da Fazenda, André Paiva, deixou claro que a idéia é de aumentar 1% a cada ano até chegar aos 12% previstos em lei. Nós compreendemos que os gastos são inflexíveis, mas entendemos que a lei deve ser cumprida e de onde o governo vai tirar o dinheiro para cumpri-la é problema do próprio governo”, avaliou.
No encontro, no qual o financiamento da saúde pública foi o foco das discussões, de acordo com Milton, André Paiva tentou justificar os baixos investimentos no setor. Contou que o Estado gasta 81% de sua Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) com o pagamento do funcionalismo. “O déficit é enorme. Só com a Previdência, em 2011, foram R$ 6,5 bilhões. O resultado é que o Rio Grande do Sul gasta mais do que 100% do que arrecada,” observa o presidente da Federação.
Embora o Estado tenha aumentado em quase 50% os recursos para a saúde de 2008 (R$ 1,05 bilhões) para 2011 (R$ 1,50 bilhões), segundo Milton eles ainda são escassos. “Os hospitais filantrópicos do RS receberam R$ 63,3 milhões em 2010 e R$ 97,5 milhões em 2011. Em contrapartida, só o Hospital de Clínicas de Porto Alegre recebeu mais de R$ 400 milhões do Ministério da Educação e Cultura e cerca de 150 milhões do Ministério da Saúde”. Para ele, embora a Constituição garanta que os serviços privados sejam complementares aos públicos a situação aqui no Estado é inversa: “O investimento público é complementar ao serviço privado”.
Em seu pronunciamento no chamado Conselhão, Milton afirmou que a proposta da FEESSERS é pelo fim das tabelas de remuneração e que os hospitais filantrópicos sejam custeados da mesma forma que o Hospital de Clinicas e o Grupo Hospitalar Conceição, com a fixação de uma verba específica no orçamento.
Rosa Pitsch (MTb-5015)