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O “Movimento Saúde Rio Grande – Um Milhão de Razões para Cumprir a Lei”, lançado hoje (03/04) pela manhã, busca assegurar a Lei Complementar 141/2012, que determina a aplicação imediata de 12% por parte do Estado, em recursos destinados à saúde pública. Ela regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000 e estabelece os valores mínimos e o rateio dos recursos a serem aplicados anualmente pela União, pelos estados e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Ao abrir o evento, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, destacou o engajamento das entidades e o compromisso da OAB de zelar pelo Estado Democrático de Direito. Explicou ainda que o objetivo da iniciativa é o de sensibilizar todas as entidades da sociedade civil organizada e o cidadão para que estes pressionem o Estado a implementar o percentual de 12% na área da saúde. “A idéia que o movimento defende é o cumprimento da lei, e uma melhor gestão na área da saúde”.
Representando a Federação, o diretor do SINDISAÚDE de Cruz Alta, Milton Kempfer, defendeu uma mudança na forma de financiamento e de gestão dos recursos da saúde: “precisamos que a saúde não seja, nem pública e nem privada, mas para toda a sociedade.” Para ele, não seriam necessários cinco novos hospitais públicos no Estado, como está previsto. “Já temos hospitais suficientes. O que é necessário é que eles sejam custeados, resolvendo o problema de superlotação das emergências,” afirmou.
Aos analisar o movimento, Danilo Teixeira, presidente do SINDISAÚDE de Caxias do Sul, diz que é necessário que os governos cumpram a Lei porque a população está pagando a conta com a falta de acesso aos serviços e com a precarização dos hospitais, inclusive com o fechamento de alguns. “A situação acaba se refletindo diretamente nos direitos fundamentais dos trabalhadores, ou sobrecarregando ou demitindo. É importante destacar que a luta não é só dos sindicatos e das federações, mas de toda a comunidade”, afirmou.
“O reflexo do desfinanciamento do setor da saúde é visível cotidianamente pela dificuldade da população em acessar os serviços públicos de saúde no estado”, observou o presidente do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França. Para ele, a circunstância se reflete também nos milhares de trabalhadores que sofrem diariamente com a sobrecarga de trabalho, a falta de condições de trabalho, baixos salários e elevado número de doenças ocupacionais.
O presidente do Conselho Estadual da Saúde, Paulo Humberto Gomes da Silva, disse que a entidade ingressou na Justiça junto com o Ministério Público do Estado do RS para que o Governo do Estado cumpra os 12% fixados em lei, relativos aos anos de 2003, 2004 e 2005. “O CES e o MP já venceram por unanimidade no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal de Justiça. Agora, aguardamos o julgamento no Supremo Tribunal Federal. Quando julgadas as ações devem reverter em, no mínimo, R$ 12 bilhões”, observou.
Também estiveram presentes à cerimônia o diretor do SINDISAÚDE de São Borja, Carlos Airton Weber dos Santos; o diretor do SINDISAÚDE de Caxias do Sul, Jorge Luiz Felicetti, e os diretores do SINDISAÚDE-RS, Vilma Fernandes, Júlio Cesar Duarte, Maria Luiza Alves, Marcelo Garcia, Artur Francisco Xavier, Francisco Cavalheiro e Claiton Santos.
Rosa Pitsch (MTb-5015)