AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATEU ONTEM A EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO DO SUS

“O grande problema do Sistema Único da Saúde (SUS) é a falta de controle dos recursos e a inexistência de parâmetros para medir o custo da saúde. É preciso mudar a sistemática de remuneração e enfrentar o problema. Apenas pedir para aumentar a tabela dos serviços dos hospitais filantrópicos, sem saber como eles são orçados, não resolve.” A observação foi feita na sexta-feira (03/03) durante a audiência pública da Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS.
Coordenada pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT), a audiência recebeu a presença do economista e mestre em Economia Política pela PUC/SP, Francisco Rósza Funcia. Ele, que também é consultor técnico da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), fez uma excelente explanação sobre a evolução do financiamento do SUS.
Francisco Funcia destacou que a vigência da Emenda Constitucional 95 – a chamada emenda para o teto dos gastos públicos, que prevê que a partir de 2018 os financiamentos passarão a ter “valores irreais” de 2017 e por 20 anos – ocasionará, se nada for feito, o “desfinanciamento” ao setor da Saúde, hoje já defasado. “Ocorrerá uma redução gradual para o financiamento do sistema de Saúde e com um impacto ainda maior ao atual nos Estados e municípios”, observou.
Para ele, também é preciso que se busquem novos mecanismos de financiamentos para o Sistema Único de Saúde, que propiciem uma ampliação de 30% para 40% naquilo que a União aplica, por meio, por exemplo, do cogitado retorno da CPMF, “hipóteses que não podemos desprezar como alternativa”, concluiu.
Durante a audiência, o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Romano Scapin, falou sobre a evolução do financiamento do SUS e a atuação do TCE sobre a gestão do SUS no Estado. “Mesmo melhorando todos os problemas de gestão do SUS não teremos condições de atender a integralidade e universalidade do SUS uma vez que 43% de tudo o que é arrecadado em impostos pela União hoje é gasto com o pagamento da dívida e dos juros.
A promotora de Justiça Giselle Monteiro, representante do Ministério Público/RS, discorreu sobre as ações do MP/RS no que diz respeito ao cumprimento dos índices constitucionais à Saúde, com o ajuizamento de ações para conseguir a reposição dos recursos. Ela anunciou que o MP/RS vai passar a realizar um acompanhamento prévio do orçamento da saúde do Estado no intuito do fazer cumprir os 12% constitucionais.
Também participaram dos debates Itamar da Silva dos Santos, do Conselho Estadual de Saúde (CES), que apontou para a “Reforma Previdenciária GENOCIDA” que deverá atingir a capacidade de sobrevivência de cerca de 30 milhões de brasileiros aposentados e pensionistas. Também participaram Paulo Azeredo Filho, da Federação das Associações dos Municípios do RS – Famurs e Mirtha Zenker, do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre, que lembrou que a interferência do CMS na votação do Orçamento do Município de Porto Alegre, por meio e dois vereadores, conseguiu reintroduzir R$ 6 milhões para a área da saúde. A redução, no entanto foi enorme de 2016 para 2017: de R$ 130 milhões, observou Mirtha.
Também participaram da audiência o diretor de Finanças da FEESSERS, Carlos Airton Weber dos Santos, o presidente do SINDISAÚDE de Novo Hamburgo, Jadir Peixoto, e o ex-presidente do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França, que levantou uma polêmica sobre a falta de atuação dos conselheiros indicados do TCE sobre temas relevantes. Ele lembrou que, em 2010, o Sindicato reuniu toda uma documentação para impedir que o município de Porto Alegre contratasse o Instituto Sollus, que depois ficou comprovado ter desviado mais de R$ 9 milhões dos cofres públicos: “O Tribunal não impediu a contratação”, observou.
Comissão
A Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS deverá realizar mais quatro audiências públicas em Porto Alegre e outras nove, mais amplas, nas microrregiões gaúcha, com o objetivo de aproximar a comunidade do debate sobre as consequências do financiamento insuficiente do SUS e construir alternativas conjuntas, com governos municipais, Câmaras de Vereadores, Conselhos Municipais de Saúde, hospitais, prestadores de serviços, trabalhadores da área da saúde, usuários e demais setores da sociedade civil.
A próxima audiência deverá ocorrer na quinta-feira (09/09), no Plenarinho da Assembleia, e deve contar com a presença do secretário da Saúde, João Gabbardo como representante do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASEMS). Na oportunidade, serão analisadas as perspectivas do financiamento sustentável do SUS, na visão dos Estados e municípios.