DIREÇÃO DA FEESSERS PARTICIPA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DA SECRETARIA DE SAÚDE

Dados apresentados referem-se ao período de maio a agosto de 2016
O presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, e o diretor de Finanças, Carlos Airton Webber dos Santos, participaram hoje de audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (14),na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT). A Comissão analisou o Relatório Detalhado de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2016 da Gestão da Secretaria Estadual da Saúde, cumprindo determinação da Lei Complementar 141/2012. A prestação de contas, apresentada pela diretora de Planejamento da SES, Aglaê Silva, disponibilizou dados relativos ao montante de recursos aplicados no setor de maio a agosto deste ano, informações sobre as auditorias realizadas neste período, oferta de recursos e serviços e indicadores de saúde.
Segundo Aglaê, no segundo quadrimestre deste ano, foram aplicados 12,53% da receita líquida de impostos e transferências na saúde, totalizando R$ 2,4 bilhões, contra os 9,91% verificados nos primeiros quatro meses de 2016. A Atenção Básica registrou 24 milhões de procedimentos. Foram 7,9 milhões de ações em prevenção, 1,1 milhão de procedimentos com finalidade de diagnóstico, 14,1 milhões de procedimentos clínicos, 758,3 mil procedimentos cirúrgicos e 8.279 ações complementares.
A produção ambulatorial de urgência e média e alta complexidade somou 375,4 mil procedimentos no segundo quadrimestre de 2016, contra 364,8, registrados em igual período de 2015. A produção hospitalar de urgência atingiu 151,8 mil procedimentos, sendo 110,4 mil procedimentos clínicos, 40,5 mil cirurgias, 721 transplantes de órgãos e 200 procedimentos com finalidade diagnóstica. Já a Atenção Psicossocial realizou 245,4 mil atendimentos e acompanhamentos e mais de 12 tratamentos de transtornos mentais e comportamentais. E a Assistência Farmacêutica distribui 10,3 milhões de unidades.
No período analisado, 7053 Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) foram bloqueadas, em decorrência das auditorias realizadas pela SES. Além disso, foram feitas mais de 10 mil auditorias em procedimentos envolvendo colocação de órteses e próteses e realizadas auditorias programáticas em procedimentos de oncologia (12), traumatologia (15) e incentivos estaduais (15). A Secretaria instaurou 34 processos para analisar denúncias, dos quais nove foram concluídos e arquivados.
Contraponto
A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Célia Chaves, questionou aspectos do relatório relativos à aplicação dos 12% na saúde, às consequências das auditorias e às medidas adotadas para enfrentar as causas de morte de mulheres em idade fértil, um dos indicadores de saúde adotados pela Secretaria. Segundo ela, o governo contabiliza gastos que não poderia para atingir o percentual constitucional a ser aplicado na saúde, como os recursos gastos com o IPE Saúde.
O presidente da FEESSERS, Mílton Kempfer, afirmou que os números apresentados pelo governo não refletem a vida real dos trabalhadores e da população. “Os trabalhadores dos hospitais convivem com o atraso e com o parcelamento de salários. Há quatro greves em andamento. E a população amarga nas filas para ser atendida”, frisou.
Já o representante da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes Jairo Tessaro disse que, em 30 anos, o setor nunca enfrentou uma situação tão difícil como agora. “Não sabemos o que vamos fazer até o final do ano. O Ministério da Saúde não repassou recursos que esperávamos para ontem (13) e só poderá disponibilizá-los com autorização da Câmara dos Deputados”, apontou. Segundo ele, a única perspectiva para o setor é a aprovação pelo Congresso do projeto que estabelece a securitização para a dívida de R$ 6 bilhões contraídas pelas Santas Casas.
PEC 55
Em resposta a questionamentos do presidente da Comissão, o secretário adjunto de Saúde, Francisco Paz, afirmou que a PEC 55, aprovada nesta semana pelo Senado, não terá impacto negativo na saúde pelos próximos dois anos, pois determina a aplicação de 15% da União no setor, o que representará mais 9 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde em 2017. Admite, entanto, que a mudança exigirá “um novo comportamento em relação aos prestadores de serviço” a médio e longo prazos.
Paz ressaltou, ainda, que a crise enfrentada pelos hospitais é resultado da recessão violenta que atinge o Brasil e não da política adotada no Rio Grande do Sul para o setor. “O Rio Grande do Sul é o estado que mais coloca recursos próprios na saúde. São mais de R$ 1 bilhão em incentivos. Os demais trabalham com o que recebem do teto nacional”, apontou.
Ele revelou também que o atual governo reduziu o passivo com os hospitais de R$ 250 milhões para R$ 90 milhões, mas que não há clareza para afirmar se haverá a disponibilização de mais recursos em 2016. “Estamos fazendo um esforço com hospitais e prestadores para garantir a regularidade dos repasses. Além disso, está em andamento a avaliação dos incentivos para assegurar mais equidade, justiça e efetividade na aplicação dos recursos”, frisou.
Hospital Regional
Também em resposta ao deputado Valdeci Oliveira, Paz revelou que o Hospital Regional de Santa Maria será gerido por uma “tríade formada pelo Hospital Sírio-libanês, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Mãe de Deus”. A instituição, que deverá entrar em funcionamento em 2017, terá um ambulatório de pacientes crônicos e serviços de referência em neurologia e traumatologia, além de sediar um dos pontos do um serviço de teleoftalmologia. Revelou também que a instituição não será 100% SUS e atenderá convênios particulares.
Valdeci encerrou a reunião, lembrando que o Hospital Regional será tema de audiência pública, já aprovada pela Comissão, no começo do próximo ano.