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O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou, na manhã desta sexta-feira (25/8), a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos (ACCVR), mantenedora do Hospital Virvi Ramos, em Caxias do Sul, sobre 36 irregularidades encontradas em conjuntos de setores e atividades. No prazo de 30 dias, a empresa deve proceder a adequação de 17 situações ao disposto na legislação trabalhista, envolvendo situações urgentes ou de grave e iminente risco aos trabalhadores (10), comunicações obrigatórias (2), terceirizadas e outras (2), investigações de acidente de trabalho (2) e correção do exame periódico da radiologia (1).
Para as 10 irregularidades que envolvem situações urgentes ou de grave e iminente risco, foi recomendada ao Hospital paralisação de atividades, equipamentos ou máquinas, para viabilizar a correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. Tais situações podem causar acidente a qualquer momento, com possibilidade de lesão corporal e morte. A partir de agora, qualquer acidente ensejará responsabilização criminal dos responsáveis pela eliminação da situação e adequação da máquina, equipamento ou processo de trabalho discriminados no documento, como contratação de mais enfermeiros e elaboração de procedimento para assistência ao empregado em caso de acidentes típicos e suspeita de doenças relacionadas ao trabalho.
O hospital também deve adequar as instalações sanitárias dos profissionais do Setor de Saúde Mental, para retirá-las do interior do vestiário dos pacientes; providenciar sala específica de descanso para os empregados do setor de Saúde Mental; viabilizar a tomada de refeições e descanso dos profissionais do Setor de Saúde Mental fora do local de trabalho e com cobertura de folga, de forma a evitar que permaneça profissional sozinha no setor; e adequar os monta-cargas, especialmente no que diz respeito ao intertravamento das portas de acesso, e sinalização de segurança, com emissão de laudo por profissional legalmente habilitado e com registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A empresa deve, ainda, elaborar análise preliminar de risco (APR) e emitir Laudo de Adequação das máquinas e equipamentos das áreas de Lavanderia e cozinha, elaborado por profissional habilitado e com registro de ART; elaborar prontuário das instalações elétricas por profissional habilitado com registro de ART; elaborar e implementar programa de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases e capelas, com registro individual, assinado pelo profissional que a realizou; e elaborar inventário de máquinas e equipamentos atualizado, elaborado por profissional habilitado com registro de ART.
No prazo de 60 dias, o Virvi deve adequar 15 situações, envolvendo análise e nova projetação ergonômica do trabalho (5), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (1), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (1), Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA (1), Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho Sesmt (2), equipamentos de proteção individual – EPIs (2), triagem (1), barreira sanitária (1) e Programa de prevenção de acidentes com materiais perfurocortantes em serviços de saúde – PPRAMP (1).
No prazo de 90 dias, a empresa deve adequar 4 situações. Garantir na subestação de energia a disponibilização de EPIs adequados aos riscos existentes e a realização da integralidade dos testes necessários a garantir sua eficácia. Realizar Termografia na subestação de energia elétrica e testes de isolação elétrica em equipamentos de proteção individual e coletiva. Apresentar Projeto e execução com responsável técnico e registro de Anotação de Responsabilidade Técnica pela elaboração e instalação dos Pontos de Ancoragem e Linhas de vidas existentes no hospital. E elaborar inventário de espaços confinados e adotar medidas administrativas.
O Hospital deverá demonstrar documentadamente atendimento à Recomendação, em até 10 dias, a partir do fim dos prazos estabelecidos. A notificação de 11 páginas é resultado de operação realizada, nesta semana, nas dependências da empresa. Essa foi a sétima ação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul. Audiência administrativa será designada para oportunizar ao Hospital celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), evitando imediato ajuizamento de ação civil pública (ACP).
A força-tarefa é coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo do trabalho é investigar condições de saúde e de segurança dos trabalhadores, em todos os postos de trabalho. Os principais problemas enfrentados no setor são doenças de coluna pelo esforço de movimentar pacientes, acidentes com perfurocortantes e contaminação biológica. As operações continuarão até 2018.
O Hospital está localizado na rua Alexandre Fleming, 454, bairro Madureira, em Caxias do Sul, e possui 480 trabalhadores. Além do Hospital Virvi Ramos, a ACCVR é mantenedora de outras empresas de serviço de saúde, como Clínica e Centro de Saúde Clélia Manfro, além de oferecer serviços como Home Care e Assistência Comunitária. Na área da Educação, a Associação é mantenedora da Faculdade Fátima e da Escola Técnica Nossa Senhora de Fátima.
Operação
No final da tarde de segunda-feira (21/8), os parceiros da operação reuniram-se na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindisaúde) de Caxias do Sul para alinhar a operação. O grupamento operativo chegou de surpresa ao Virvi Ramos, na terça-feira (22/8), às 8h, quando foi recebido pela diretora Cleciane Doncatto, que designou a gerente de Recursos Humanos, Márcia Nunes da Encarnação, como interlocutora pela empresa.
Foram solicitados 83 documentos ao Hospital. Os integrantes da operação se dividiram em quatro equipes para otimizar a fiscalização: ergonomia, saúde do trabalhador e da trabalhadora / dimensionamento de pessoal, segurança e habilitação / responsabilidade profissional. A inspeção se estendeu até esta sexta-feira (25/8), quando a empresa foi notificada do resultado, durante reunião com a direção e executivos.
Parceiros
A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho (MT), e da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS), com a Secretaria Estadual da Saúde (SES), 3 Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests): Caxias do Sul (Serra), Palmeira das Missões (Macronorte) e Santa Cruz do Sul (Vales). Também apoiaram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS). O movimento sindical dos trabalhadores participou com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Caxias do Sul (Sindisaúde), que abrange 27 municípios da Serra, atingindo cerca de 14 mil profissionais. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT.
A ação teve participação de 19 integrantes. Pelo MPT, o coordenador estadual da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul), acompanhado do chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela. Entre os parceiros, pelo Centro Estadual do Rio Grande do Sul (CERS) da Fundacentro, a chefe de Serviços Técnicos, engenheira de segurança Cristiane Paim da Cunha (os dois de Porto Alegre).
Pela Renast, 7 profissionais: a ouvidora da SES, fonoaudióloga Bruna Campos de Cesaro (Porto Alegre); e 6 dos Cerests Regionais, a médica Adriana Skamvetsakis (Santa Cruz do Sul), a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri, a enfermeira Danusa Santos Brandão, a técnica de Enfermagem Rejane Fátima Rech e os técnicos em segurança do trabalho Ben Hur Monson Chamorra (os quatro de Caxias do Sul) e Paulo Ivonir Machado Costa (Palmeira das Missões).
O CREA atuou com 5 profissionais: o engenheiro mecânico do Núcleo de Suporte Técnico da Fiscalização, Gelson Luis Frare, a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), e os agentes-fiscais Emerson Jauri Rinaldi (Bento Gonçalves), Pedro Estevam Ost (Montenegro) e Gladis Boff (Caxias do Sul). O Coren tem 1 profissional: a enfermeira-fiscal da subseção Caxias do Sul, Helen Mendonça da Rosa. O Movimento sindical dos trabalhadores acompanhou a ação com 3 representantes do Sindisaúde: a secretária-geral Bernadete Giacomini e a diretora Cláudia Rosana dos Santos (técnicas de Enfermagem) e o diretor Fabrício Soares Borges(técnico de manutenção biomédico).
* Texto extraído do site do MPT – RS (enviado por Janio Medeiros – Assessor de Imprensa de Sindisaúde Caxias do Sul