OAB-RS DEBATEU CRISE NA SAÚDE DO ESTADO EVENTO TAMBÉM APONTOU PARA O FIM DO SUS COM APROVAÇÃO DO CORTE DE GASTOS NA SAÚDE POR 20 ANOS

Chega a 40 mil o número de trabalhadores demitidos em todo o Brasil na rede de hospitais beneficentes e filantrópicos. No estado são seis mil os desempregados e a rede tem atrasado o salário de mais de 18 mil. Os números, divulgados hoje pela manhã na Reunião Pública SAÚDE PÚBLICA – ACESSO E FINANCIAMENTO EM DEFESA DA CIDADANIA realizada pela OAB-RS pelo Diretor Geral e de Relações Institucionais da Santa Casa de Misericórdia, Julio Matos, não são desconhecidos pela diretoria da FEESSERS nem pela categoria dos trabalhadores da saúde.
No entanto, assusta uma conjuntura que já está aí, quando o além do atraso nos repasses e corte de programas pelo Governo do Estado dirigidos ao setor, agora agravada pela possibilidade de aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-241), do governo interino de Michel Temer, congelando gastos públicos por 20 anos em áreas essenciais à população como a saúde.
Segundo o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, a medida vai decretar a morte do Sistema Único da Saúde. A ele fizeram coro todos os representantes da OAB-RS, do Ministério Público do Estado, da Abrasus, Confederação Nacional dos Municípios, Consems/RS e de outras entidades ligadas ao setor. O texto da proposta limita de maneira drástica o orçamento do setor, que compõe direito fundamental do cidadão previsto na Constituição Federal de 1988, além de extinguirem a chamada vinculação de gastos mínimos.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a criação de um plano de saúde privado e popular não irá tirar a responsabilidade do Estado em cumprir sua obrigação definida pela Constituição Federal de 1988. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, lamentou o impacto da medida, quando o cidadão parar de receber o mínimo de assistência à saúde e tiver que pagar por ela.
Ao final do evento, foi redigido um documento com as conclusões do encontro que será apresentado em evento na OAB Nacional nesta terça-feira (09/08) e que também será encaminhado ao Governo do Estado e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Também compareceram ao evento o diretor de Finanças da Federação e integrante do Conselho Estadual da Saúde, Carlos Airton Weber dos Santos e a assessora jurídica Sabrina de Abreu Pinto.