FEESSERS
A leitura da Constituição brasileira deveria ser uma constante
“Se as Reformas da Previdência e Trabalhista forem aprovadas, ninguém que está começando, como vocês, irá se aposentar”, falou o presidente da Federação dos Trabalhadores em Saúde do RS- FEESSERS Milton Kempfer, para em torno de 300 pessoas, estudantes da Escola Dimensão, nas áreas de técnico em enfermagem e técnico em radiologia. A contundência da palestra de Milton sacudiu o público da II Semana da Enfermagem Integrada, da Escola Dimensão/Pelotas, que acontece no campus da Faculdade de Medicina da UFPEL de 8 a 12 de maio, Também estavam presentes a presidente do Sindisaúde Pelotas, e palestrante Bianca D´Carla e o ex-presidente do Sindisaúde RS Gilmar Luis de França.
Durante sua fala, Milton discorreu sobre o Sindicalismo, Direitos Humanos e a nossa Constituição Federal de 1988, a qual todo brasileiro deveria conhecer por inteiro. Nela, embora com imperfeições, estão assentados os nossos direitos sociais e pessoais, que deveriam ser imexíveis.
O dirigente lembrou o Titulo II – dos direitos e garantias fundamentais – direitos e deveres individuais e coletivos, destacando o Art. 5º onde diz que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Estes entre outros pontos da Constituição nos garantem a dignidade mínima, aponta Milton, ressaltando ainda a implantação do salário mínimo como um patamar, ainda que não seja o indicado para uma família sobreviver como deveria. Seguindo dados do Dieese – Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas, já em março de 2017, o salário mínimo deveria ser R$ 3.673,00 e não apenas R$ 937,00.
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto Lei Nº 5.472, de 1º de maio de 1943, mereceu capítulo à parte, por sua importância, porque regulamenta as condições, tempo e exigências do cumprimento do trabalho. É a reguladora das relações de trabalho.
Sobre a sindicalização, Milton foi taxativo: é importante que todo trabalhador seja sócio de seu sindicato, para ajudar a fortalecê-lo e garantir maiores ganhos e impedir o corte de direitos. Em relação ao Imposto Sindical, que muitos alegam ser o motivo da disputa dos sindicatos, o presidente da FEESSERS enfatizou que tanto a Central Única dos Trabalhadores – CUT à qual a federação é filiada, quanto à própria entidade, não defendem o imposto, porque os sócios devem decidir em assembléia o tamanho do sindicato que querem ter e o quanto vão contribuir para isso. Acreditamos numa decisão soberana e democrática, frisou ele.
E, de forma transparente, mostrou os percentuais recebidos pelas entidades, oriundos do Imposto Sindical, definidos no item de organização sindical da Constituição, em seu ART. 578 – Contribuição sindical – Devida por todos os trabalhadores – 01 dia de trabalho descontado no mês de março – 10 % Governo, 10 % centrais, 5 % Confederações, 15 % Federações e 59 % sindicatos.
SINDISAÚDE
Representante dos trabalhadores em saúde de Pelotas e região, Bianca D´ Carla falou sobre a sua origem na área, iniciada no setor de higienização e posteriormente através dos cursos profissionalizantes do governo popular de Lula, passou a atuar como técnica em enfermagem. E, por esta razão disse, prefiro chamar a todos de técnicos acadêmicos, porque quanto mais oportunidades de aprendizados, mais responsáveis e seguros somos.
O empoderamento pessoal e profissional de cada um deve ser a base do dia a dia, atestou Bianca, onde é fundamental aprender e tomar decisões, para que o caminho da proteção à vida, neste trabalho que desenvolvemos, seja natural e fortalecido pelo conhecimento.