Principais hospitais filantrópicos do País entraram com uma ação conjunta contra a União

O anúncio do pagamento de R$ 182 milhões por parte da Secretaria Estadual da Saúde (SES) aos hospitais gaúchos foi visto com bons olhos pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul. Embora não resolva a situação das instituições, que já devem R$ 1,4 bilhão aos bancos, a garantia de um repasse mensal alivia a pressão. No total, a dívida do Estado com os filantrópicos chega a R$ 144 milhões.

Segundo o presidente da federação, Francisco Ferrer, o fato de o governo ter anunciado um cronograma é positivo. “Até agora, não tínhamos isso, havia incerteza quanto à data de recebimento”, comenta. A pasta anunciou o pagamento da competência de julho, referente aos programas criados para atender a necessidades específicas, como saúde mental e maternidade, e equivalente a R$ 36 milhões, e o pagamento de 50% do valor de fevereiro, também relativo aos programas, no valor de R$ 18 milhões. Ainda seguem em atraso o restante do mês de fevereiro e a integralidade de março, abril e maio, cuja quitação será feita em oito parcelas.

No entanto, Ferrer considera que esse repasse não é a solução. “Os hospitais enfrentam problemas seríssimos de disponibilidade de recursos, e isso resulta no atraso de pagamentos, tanto de funcionários como dos fornecedores”, pondera. Para ele, ainda é necessário discutir a suspensão do cofinanciamento.

Desde 2014, o Estado parou de repassar um valor que era aplicado em incentivos, equivalente a R$ 300 milhões em 2015 e R$ 298 milhões em 2016. “Mensalmente, o Estado é obrigado a repassar 12% da receita líquida à saúde. Porém, dentro desse valor, estão recursos destinados ao IPE, por exemplo, que não são exclusivos à saúde, visto que o IPE também engloba a Previdência. Isso poderia ser revisto, se não para esse ano, para 2017”, sugere.

O presidente também responsabiliza a União no que diz respeito ao atraso nos investimentos. Por isso, no último dia 15, os principais hospitais filantrópicos do País entraram com uma ação conjunta contra a União. No Estado, oito instituições participaram: o Hospital Pompeia, de Caxias do Sul; o Hospital de Caridade, de Ijuí; o Hospital Santa Cruz, de Santa Cruz do Sul; os hospitais São Lucas e Santa Casa de Misericórdia, de Porto Alegre; a Santa Casa de Pelotas; e o Hospital Bruno Born, de Lajeado.

O pedido envolve o bloqueio das contas da União no valor equivalente ao déficit mensal de cada uma das instituições. No Hospital Pompeia, do qual Ferrer é gestor, o custeio é de R$ 1,3 milhão. Além disso, os hospitais também pedem uma indenização, referente aos últimos cinco anos, do valor que é devido pelo governo federal a cada uma das instituições.

Dos R$ 182 milhões que serão pagos pela pasta, R$ 122 milhões são oriundos de recursos estaduais e R$ 60 milhões, de recursos federais. Os pagamentos compreendem R$ 76 milhões de julho, R$ 86 milhões de incentivos estaduais e R$ 20 milhões da dívida com as instituições. Esses repasses englobam todos os hospitais gaúchos, e não apenas os 245 filantrópicos.

No entanto, a dívida do Estado para com os hospitais não é a única. Segundo a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Estado deve R$ 84 milhões aos municípios, uma vez que se tratam de recursos diferentes. Essa verba que será paga em oito parcelas não passa pelas prefeituras. Em 2016, os municípios só receberam o valor referente a janeiro, fevereiro e março. As cidades que estão recebendo em dia foram aquelas que judicializaram a questão, como Porto Alegre.

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